Print Friendly, PDF & Email

SINJEP E FENAJUD REPUDIAM APROVAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE DEMISSÃO DE SERVIDOR

Sinjep apoia a NOTA DE REPÚDIO publicada pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) em resposta a outro ataque aos servidores. A Nota registra a insatisfação da Fenajud com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do PLS 116/17.

O projeto que permite a demissão de funcionários públicos estáveis por “insuficiência de desempenho” foi aprovado nesta quarta-feira (04). O texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado.

A Fenajud afirma que está lutando com sua base nos estados para impedir que a lei seja definitivamente aprovada na Casa Legislativa. “Os servidores públicos, em todos os níveis, precisam acordar imediatamente e ir para a luta contra essa ameaça”.

Para a Federação, o referido projeto é um dos mais graves ataques ao Serviço Público Brasileiro, pois submete os servidores de todas as esferas de poder a uma avaliação subjetiva de desempenho com critérios obscuros por detentores de mandatos eletivos ou por agentes políticos inescrupulosos.

Por fim, a Fenajud aliada às entidades sindicais que representam os servidores públicos, acredita que a medida estaria sintonizada com as tentativas recentes de deterioração do serviço público, com vistas ao fortalecimento da ideia de Estado mínimo. A Federação reitera que demitir um servidor com base em uma avaliação de desempenho trazida no PLS 116 abre ainda mais espaço para a perseguição aos servidores.

O Sinjep apoia a manifestação e continuará denunciando o processo de desmonte do serviço público e todas as tentativas de precarização das relações de trabalho, principalmente nas Comarcas distantes da capital.

Print Friendly, PDF & Email