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SINJEP QUESTIONA TJPA SOBRE ESFORÇO CONCENTRADO

O Sinjep enviou ofício à presidência do TJPA manifestando-se contra o teor da Portaria de nº. 4855/2017-GP que dispõe sobre a Semana do Impulso e Aceleração Processual. No documento, o presidente em exercício, Fábio Costa, apresentou várias considerações com vistas ao cumprimento de atos de secretaria que antecedem o de baixa em todas as Varas/Comarcas.

Em primeiro lugar, denunciou o quantitativo de acervo pendente na listagem disponível que trata dos processos que necessitam de impulso judicial, resultado da interpretação equivocada de último movimento a leitura da tramitação externa, e não da tramitação interna. Solucionar o problema exigiria, no mínimo, esforço concentrado de todos os servidores da secretaria e gabinete, face os serviços ordinários que por vezes estendem-se para o horário da tarde.

 

O Sinjep entende que a reclassificação dos processos para a classe e assunto previstos na Tabela e Glossário do CNJ deveria englobar todos os servidores, principalmente os da distribuição e protocolo, já que tal diligência demandaria retirar os autos da tramitação encontrada, analisar, reclassificar, retramitar e cumprir a diligência necessária.

 

Fábio explica que, em relação à intimação de decisões nas comarcas de varas únicas, tais atos são separados, já que prazos e feitos se diferem no tocante à várias modalidades de Direito existentes e, para que se possa realizar um trabalho eficiente, acabam designando servidores específicos, lotados nas varas cíveis e criminais. “Em relação às custas, o Sinjep propõe que o servidor da UNAJ deveria se fazer presente nesse esforço, já que para análise de custas é necessário que os autos sejam encaminhados para o setor”.

 

O sindicato argumenta que, por força de lei, a gratificação por regime especial de trabalho é a retribuição pecuniária mensal destinada aos ocupantes dos cargos que, por sua natureza, exijam a prestação do serviço em tempo integral ou de dedicação exclusiva. No entanto, a portaria prevê porcentagem mínima de 20% para pagamento do esforço concentrado e diminui ao mínimo o pagamento pecuniário correspondente. 

 

“É sobre-humano que o diretor de secretaria e apenas um auxiliar sejam determinados a cumprir tal determinação, principalmente frente à contraprestação prevista. Ou seja, pecuniária para o auxiliar e apenas dois dias de folga para o diretor de secretaria”, diz o documento.

 

É fácil entender. Veja o exemplo de um analista judiciário:  uma hora a mais de esforço concentrado corresponde a aproximadamente R$ 13,16, totalizando R$ 26,32 ao dia. Ao final de cinco dias de Esforço Concentrado, o servidor receberia R$ 131,60, sem o desconto do IRPF.

 

O Sinjep considera impossível que, em duas horas extras sejam realizadas todas as rotinas de análise e reclassificação de processos previstos na resolução 6.298/2017. Somente a busca e separação dos processos que serão reclassificados levaria praticamente um dia inteiro de trabalho. Falhas como essa ocorrem porque tais prazos nunca foram discutidos com quem vive a rotina das secretarias,

 

Fábio Costa também acusa uma aparente contradição na metodologia de contraprestação pecuniária. “Esse tipo de esforço (mutirão) aumenta a carga de trabalho, entre os servidores já sobrecarregados com metas à cumprir determinadas pelo CNJ, prazos diversos, virtualização de processos, além de outros esforços, que demandam especialmente as Varas Únicas no interior”.

 

Ao destacar que somente dois servidores estão determinados para cumprir a portaria, O Sinjep solicita duas coisas importantes: 1) que, a partir de agora, toda proposta de aumento de trabalho seja discutida com representantes da categoria e, 2) que a portaria seja retificada, com o fim de majoração do percentual de 20% para 50%, valor pago a título de tempo integral, que saltaria o valor da hora de R$ 13,16 para R$32,90.

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