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Terceirização do setor público e Conjuntura Política

A terceirização institucionalizada e o custeio sindical também foram temas dos debates sobre as diretrizes para o movimento sindical dos servidores. Contra o desmonte do serviço público, os dirigentes  defenderam o fim de ataques à estabilidade da categoria, como os Programas de Desligamento Voluntário (PDVs), as licenças sem remuneração, a jornada de trabalho reduzida e a atenção às empresas públicas de prestação de serviços com personalidades jurídicas de direito privado, mantidas com dinheiro governamental. Os juristas explicaram que as políticas de incentivo à terceirização, expressas em disposições como a Medida Provisória 792/2017 e a Portaria nº 291/2017, irão extinguir os cargos estatutários na administração pública, prejudicando a qualidade dos serviços à sociedade.

 A situação dos programas de desligamento e de empresas públicas que só contratam celetistas já é uma realidade. Segundo informações,  no Ceará, há 2000 pessoas contratadas dentro desse modelo,  pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação). O que configura  uma terceirização criada e ratificada em lei.

Para o assessor do DIAP Anderson Alves, os servidores devem lutar pela consolidação do tripé da harmonia sindical – o direito de sindicalização, o direito de negociação e o direito de greve –, além de resgatar o debate de valorização do setor público, ampliar os investimentos em novos cursos, ter um plano de atuação política e pensar em uma agenda política.“Quando tivermos sindicatos fortes e conseguirmos aplicar de fato a Convenção 151, é quando fecharemos o tripé e conquistaremos os principais direitos ao movimento sindical dos servidores. Vamos resgatar os direitos perdidos, reestruturar carreiras e retomar a confiança dos trabalhadores, estreitando laços”, concluiu Alves.

Além dos pontos citados, a defesa da fiscalização agropecuária realizada por funcionários públicos; a criação e revisão de leis estaduais e municipais para criminalizar o assédio moral; a utilização de mecanismos de divulgação para aprimorar a imagem dos sindicatos perante a sociedade; a articulação junto a políticos locais no convencimento da importância da representação sindical na relação entre servidores e governo e a inclusão do direito de greve na quebra de acordos entre sindicatos e governos foram outras diretrizes debatidas, que serão apresentadas no Encontro dos Servidores.

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